Marrocos: mudanças para evitar a revolução

O que é único sobre o Marrocos no mundo árabe é o uso e a promoção das ferramentas de “justiça transicional”. Elas foram introduzidas durante a liderança do rei Mohammed VI para lidar com os anos de repressão durante a guerra fria.

Por Pierre Hazan, Genebra*

Mas há um dinâmico debate no Marrocos sobre a efetividade e o impacto dessas ferramentas. É um sinal de mudança democrática ou apenas um exercício de fachada?

A lista de medidas introduzida nos últimos quinze anos ou atualmente planejada no país norte africano é impressionante. Em 1999, sob os auspícios de Mohammed VI, a Comissão Independente de Julgamento foi criada para oferecer reparações para as vítimas de desaparecimentos forçados. Cerca de 7700 ex-prisioneiros receberam o equivalente a um total de 100 milhões de dólares. Em 2004, o rei decretou o estabelecimento da primeira Comissão de Reconciliação e Verdade (CRV) no mundo árabe.

Seu mandato ambicioso lida com os erros do passado, cometidos desde a independência, em 1956 a 1999, em particular sob o reino de Hassan II (1962-1999), o pai do atual rei. Vinte mil vítimas testemunharam, alguns deles evocando detalhes gráficos de suas experiências difíceis em seis audiências públicas, amplamente acompanhadas pela mídia. Para muitos marroquinos, era a primeira vez que eles podiam ouvir em público sobre a extensão da repressão no país durante os anos 1960 e 70 – e em menor grau nos anos 1980.

O relatório de 2006 que colocou um fim à Comissão da Verdade recomendava ao regime empreender reformas ambiciosas, como dar um papel efetivo ao parlamento, garantir independência real ao judiciário e autoridade real ao governo. Como os conselheiros do rei eram mais poderosos do que os ministros, a comissão recomendou circunscrever o poder do rei, que, sob o artigo 23 da constituição, era considerado “sagrado”, retendo poderes político, militar e espiritual como Xerife da Meca, descendente do profeta Mohammed. Mas pouco foi feito para implementar essas recomendações.

A lista de recomendações é impressionante, variando de uma comissão de verdade para diferentes tipos de reparação, envolvendo medidas a respeito do direito à verdade, reparação e garantia de não repetição. É ainda mais impressionante quando se compara a situação do Marrocos com a Argélia, síria, Líbia ou Egito, onde as violações dos direitos humanos ocorrem em uma escala muito mais ampla.

Desacordo fundamental
Então, porque não há consenso no Marrocos nesse conjunto de medidas de justiça transicional? Porque há uma profunda divisão entre aqueles que celebram o “Modelo Marroquino” e que querem exportá-lo para o resto do mundo árabe – e vozes críticas? A resposta simples: o desacordo fundamental sobre a natureza da transição marroquina, que está no cerne da discussão.

Aqueles que apóiam o modelo marroquino acreditam que a transição para a democracia foi acelerada sob a liderança de Mohammed VI e que o país está caminhando de um regime autocrático para um regime mais liberal, difundindo a concentração de poder das mãos do rei e seu círculo íntimo.

Evitar o cenário argelino
Ainda, de acordo com essa análise, a transformação gradual de uma monarquia executiva para uma monarquia mais democrática é uma atitude cautelosa que tem sido capaz de marginalizar progressivamente a linha dura e os elementos mais conservadores da velha guarda – que tinha interesses econômicos em manter o status quo. A esse respeito, a política de ‘pequenos passos’ tem sido efetiva para evitar a evolução dramática à argelina de 1990, quando 200 mil pessoas foram assassinadas em um confronto entre o exército e os islamitas.

De acordo com essa visão, Mohammed VI introduziu um novo código familiar que garante direitos iguais para as mulheres, medida importante da justiça transicional e mais recentemente, uma nova constituição aprovada por mais de 98% da população em julho de 2001, na qual a minoria berbere ganhou direitos culturais.

Também, o primeiro ministro deve ser selecionado dentro do maior partido político e não será mais nomeado pelo rei de acordo com sua escolha particular. Essa visão promove transformações no Comitê Consultativo de Direitos Humanos dentro do órgão constitucional chamado Comitê Nacional dos Direitos Humanos, fortalecendo a proteção da democracia como mais uma prova da realidade de que o Marrocos está na vanguarda das mudanças democráticas no mundo árabe.

Medidas cosméticas?
A outra perspectiva é radicalmente diferente e é sustentada, entre outros, pela Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH). De acordo com essa visão, as medidas são meramente cosméticas, servindo a um único propósito: dar uma legitimação nacional e internacional para o novo rei, por projetar a imagem de uma monarquia moderna, progressiva e cuidadosa.

Fouad Abdelmoumni, da AMDH resume as críticas: “A questão fundamental é se as medidas de reparação e de justiça transicional estão desencadeando um processo dinâmico de transformação política e social – ou se elas inibem esse tipo de dinâmica. Se o Estado quer reparar o passado e evitar que se repita, tem que aceitar a responsabilidade total de sancionar os responsáveis pela repressão. Mas isso ainda está muito longe de acontecer”.

Essas vozes críticas apontam para as deficiências dessas medidas. O fato que em 1999 a Comissão Independente de Julgamento não cumpriu seu mandato, não ousando a explorar a extensão completa dos desaparecimentos forçados e oferecendo reparações sob um critério opaco. Eles enfatizam que como a CRV foi criada alguns meses após os atentados a Casablanca em 2003, provocou a prisão de milhares de islâmicos sob a lei antiterrorista que não garante os direitos fundamentais e que alguns deles foram torturados.

Essas vozes críticas reconhecem que a CRV de 2004 a 2006 fez um trabalho bem melhor do que o feito pela Comissão Independente de Julgamento de 1999. Não obstante, apontam as limitações sob as quais a CRV operou: o direito de justiça foi impossível de se obter e mesmo o direito à verdade foi limitado. Por exemplo, uma das condições para as vítimas testemunharem publicamente era que eles não poderiam revelar os nomes daqueles que os prenderam e torturaram. Além disso, alguns casos políticos sensíveis ou significativamente históricos, como o sequestro do líder socialista Mehdi Bem Barka nunca foi investigado apropriadamente.

Tensões internas difusas
Mas há elementos que não estão na disputa: o rei foi taticamente astuto em usar as ferramentas de ‘justiça transicional’ para projetar uma imagem dinâmica do Marrocos internacionalmente e, até um certo grau, difundir tensões internas. Mas não foram suficientes para lidar com problemas sociais: um quarto da população vive abaixo da linha da pobreza, trinta por cento é analfabeto e há uma fuga de cérebros para os Estados Unidos e União Europeia. Somente o tempo poderá dizer se a abordagem dos ‘pequenos passos’ irá justificar os que acreditam na realidade do processo democrático – ou os observadores profundamente céticos.

*Pierre Hazan é conferencista em ciências políticas.