Julgamento de Charles Taylor chega ao fim

Charles Ghankay Taylor espera pela duvidosa honra de se tornar o primeiro ex-chefe de Estado a ser julgado diante de um tribunal penal internacional. O ex-presidente da Libéria é a jóia da coroa do Direito Internacional, mas sua condenação em onze acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade não é de maneira alguma uma certeza.

Críticos argumentam que o caso foi posto numa camisa de força pelo tempo limitado dado ao julgamento, o que deixou muita coisa por ver. Seja ele considerado culpado ou não pela campanha de terror na vizinha Serra Leoa, o veredito, que será dado nesta quinta-feira, deixará um rastro de questões sobre muitas atrocidades e suas relações com os rebeldes da Frente Revolucionária Unida (FRU) durante a guerra civil em Serra Leoa nos anos ’90.

O apelo
“Definitivamente, meritíssimos, não cometi nem poderia ter cometido estes atos contra a república irmã Serra Leoa, [...] portanto, definitivamente, não sou culpado”, disse Taylor aos juízes durante sua primeira audiência no dia 3 de abril de 2006, em Freetown. Após sua prisão e transferência para a custódia do Tribunal Especial para Serra Leoa, ele continuou a ser a figura mais sênior no banco dos réus de um tribunal internacional. Ele sobreviveu ao ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic e seu julgamento precede o do ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo.

Taylor demitiu seu primeiro advogado, Karim Kahn, mas depois disso não tentou mais atrapalhar os procedimentos, ao contrário de seus colegas de cela iugoslavos na prisão da ONU em Haia.
Lixo
“Joguem no lixo. Isto é o que o tribunal deveria fazer com estas evidências: livrem-se disso”, disse o principal advogado de Taylor, Courtney Griffiths, durante seus argumentos finais em março de 2011. Segundo ele, o conflito em Serra Leoa não foi uma catástrofe provocada por Taylor. Pelo contrário, ele argumenta: “O papel de Taylor em Serra Leoa foi inteiramente pacífico.”

Taylor é acusado de “atos de terrorismo”, um conceito de teor norte-americano que impôs à promotoria um desafio complexo: provar que Taylor forjou conspiração ilícita com o líder da FRU, Foday Sankoh, na Líbia , no final dos anos ’80, para conquistar a África Ocidental. Sua motivação: enriquecer com os diamantes de Serra Leoa. Seu modus operandi: uma campanha de terror.

Taylor não nega que uma orgia de atrocidades ocorreu. Ele simplesmente nega a acusação de que estava no centro disso. Mas a promotora norte-americana Brenda Hollis manteve consistentemente que “a FRU era um exército terrorista criado, apoiado e regido por Charles Taylor... Todo esse sofrimento, todas essas atrocidades para alimentar a ganância e sede de poder de Charles Taylor”, disse ela.

Ex-assessores e inimigos
Num esforço para ligar Taylor aos crimes em Serra Leoa, a promotoria trouxe 94 testemunhas à Holanda. A única evidência direta conectando os massacres em Serra Leoa a Taylor vem de seus próprios ex-assessores e inimigos. Alguns deles com razões muito fortes para testemunhar contra seu (antigo) rival político.

Outros são criminosos, como Joseph Marzah, conhecido como ‘Zigzag’. O ex-agente do serviço secreto confessou, durante um caótico testemunho de três dias em março de 2008, a exibição de cabeças degoladas em paus e pára-choques de carros”, ter matado bebês, cortado a barriga de mulheres grávidas e ter comido “nigerianos e brancos”.
Contraponto
O julgamento de Taylor produziu quase 50 mil páginas de transcrições e mais de mil evidências, oferecendo uma visão única da história da Libéria e de Serra Leoa. E resultou em duas narrativas conflitantes, diametralmente opostas, sobre o papel de Taylor na África Ocidental. Na versão de Taylor, ele é um pacificador. Na versão da promotoria, ele representa o pior daquele mundo.
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Mas pode ser que a promotoria tenha apenas êxito em provar que Taylor – por causa de sua posição – “deveria saber” sobre os crimes e que “não fez nada para evitá-los”. Eles argumentam que ele fez de tudo para destruir as evidências de sua ligação com os rebeldes da FRU, e acusam Taylor de assassinar seu general ‘favorito’, Sam Bockarie, e o líder do Conselho Revolucionário das Forças Armadas (CRFA), Johnny Paul Koroma, depois de também terem sido acusados pelo Tribunal Especial para Serra Leoa.
Nem toda a verdade
Para muitos observadores, a principal deficiência do Tribunal Especial para Serra Leoa neste julgamento foi não poder lidar com o papel completo de Taylor na história da África Ocidental. Seu papel nas guerras civis na Libéria está bem documentado. Mas embora o tribunal tenha se aprofundado nesta história, pôde apenas fazer descobertas sobre crimes ocorridos em Serra Leoa depois de novembro de 1996, deixando intocada a era de supostas atrocidades cometidas na Libéria.