Justiça rejeita objeção à nova política de drogas leves

Nesta sexta-feira, um tribunal em Haia pronunciou-se contra 19 proprietários de coffeeshops - estabelecimentos que têm permissão para vender pequenas quantidades de maconha ao público – e outras partes interessadas que são contra a introdução compulsória da ‘carteirinha da maconha’. Isso significa que, a partir do dia 1 de maio, os coffeeshops no sul da Holanda terão que se transformar em clubes privados, cujos membros devem ser residentes no país.
Imediatamente após o pronunciamento, o advogado Maurice Veldman anunciou que irá apelar. Os proprietários de coffeeshops acreditam que a carteirinha da maconha os forçará a violar a privacidade de seus clientes, que terão que fornecer informações particulares para se tornarem membros.
Não discriminatória
O tribunal julgou que a legislação não é discriminatória nem desproporcionalmente rígida. O pronunciamento destacou que há interesses muito mais importantes envolvidos na política de drogas leves e que as objeções dos proprietários de coffeeshops não eram relevantes no que diz respeito à legalidade da nova política.
O tribunal argumentou que a nova política tem como intenção reduzir o turismo de drogas e o crime: este objetivo é tão importante que o governo tem o direito de implementar medidas amplas.
Além disso, afirma o pronunciamento, o governo regula sua política em relação a coffeeshops em nível nacional e não local. Os proprietários de coffeeshops não conseguiram provar que medidas de menor alcance obteriam o mesmo efeito que as que serão implementadas no sul da Holanda no dia 1 de maio.
A partir de 2013, a nova legislação será aplicada em todo o país. Coffeeshops que se recusem a cumpri-la poderão ser fechados.
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