Holanda assegura a neutralidade da internet

Um ano depois do previsto, a Holanda aprovou a tão esperada lei que garante a neutralidade da internet. Isso significa que provedores de internet têm que tratar todo tipo de tráfego de arquivos da mesma maneira e nada pode ser mais lento ou ser retido. Com isso a Holanda é o segundo país, depois do Chile, a garantir a neutralidade da rede.

Esta é uma boa notícia para os internautas, principalmente porque a lei é muito clara, diz Janneke Slöetjes, da organização holandesa Bits of Freedom, que defende os direitos digitais do cidadão. “Segundo a lei, os provedores de internet não podem filtrar nada pelo conteúdo ou fazer distinção entre tráfego de dados para computadores ou celulares. Isso também vale para filtragem por razões ideológicas.”

Internet 'limpa'
Uma proposta do partido religioso União Cristã para oferecer uma ‘internet com filtro’, caso o cliente desejasse, não foi aprovada. O partido queria que crentes e pessoas com filhos pequenos pudessem deixar a responsabilidade de uma internet ‘limpa’ com o provedor, pois, como se sabe, a carne é fraca, mesmo quando o conteúdo proibido está escondido atrás de uma senha pessoal. Mas segundo a câmara baixa do parlamento holandês, os consumidores têm que ser eles mesmos responsáveis por isso.

Provedores também não poderão pôr websites em listas de sites proibidos. O recente bloqueio do site de downsloads The Pirate Bay é uma questão à parte, por se tratar de um veredito judicial. No futuro, particulares e empresas também poderão pedir o bloqueio de um site, mas apenas um juiz poderá julgar. “E isso é bom, pois uma proibição total a bloqueios de websites também não seria boa. As pessoas têm que ter a possibilidade de contar com a justiça se tiverem objeções”, diz Slöetjes.
Favorecimento
Empresas de telecomunicação não poderão mais favorecer seus próprios serviços de internet. Serviços gratuitos concorrentes, como WhatsApp, Ping e VoIP têm feito os lucros caírem nos últimos anos e as empresas de telecomunicação tentam compensar as perdas cobrando dos clientes por alternativas para ligações e mensagens de texto.

Elas também não poderão mais tornar propositalmente mais lentos os grandes utilizadores de tráfego de dados, como YouTube e fotostreams. Isso só será permitido caso a estabilidade esteja comprovadamente em risco pelo excesso de tráfego de dados.

Proibição de interceptação
A nova lei holandesa também proíbe a interceptação de dados por provedores de internet. No passado, empresas de telecomunicação como KPN e Vodafone admitiram terem coletado dados de usuários com o uso do Deep Packet Inspection (DPI). Formalmente, para monitorar o bom tráfego de dados. Mas, de fato, o uso do DPI é uma brutal invasão de privacidade. A polícia e a justiça, mas também empresas, podem usar informações conseguidas desta maneira sem que o usuário tenha conhecimento.
Por isso a intercepção será permitida apenas como exceção, a pedido da polícia ou da justiça, ou com consentimento expresso do usuário. Consentimento que a qualquer momento pode ser novamente retirado.
Sem cookies
Na área de privacidade na internet, a proibição de cookies também é importante. Os cookies permitem que um site visitado com frequência carregue mais rapidamente, mas também fazem outras coisas às escondidas. Coletam não apenas informação sobre hábitos na internet e softwares utilizados – útil para anunciantes -, mas também guardam dados sobre seu endereço, e-mail e senhas. Mesmo que o usuário não queira. Na nova lei, os cookies são proibidos por padrão, a não ser que o usuário dê permissão.
A Holanda é o primeiro país europeu a adotar a neutralidade da rede e o segundo no mundo, depois do Chile. “Estou satisfeita que a Holanda tenha regulamentado isso de uma boa maneira”, diz Janneke Slöetjes, da Bits of Freedom. “A abordagem holandesa, além do mais, prevê a aplicação adequada. No Chile isso ainda tem que acontecer. Percebemos que muitos outros países estão interessados nesta abordagem.”