OPINIÃO: Mônaco, paraíso para criminosos de guerra?

Monte Carlo. O nome evoca imagens de pessoas badaladas meticulosamente bem vestidas, saindo de carros coloridos rumo a um dos glamourosos cassinos ou hotéis luxuosos. Um destino popular para quem pode pagar, o principal distrito do Principado de Mônaco é o parque de diversões de alguns dos mais ricos e famosos do mundo.

Por Kirsten Meersschaert Duchens*

É o caso de Saif Al-Islam, por exemplo. ‘Jet-setter’, ‘playboy’, ‘party animal’. Vários são os adjetivos irreverentes que descrevem suas escapadas na capital das festas do mundo, incluindo Monte Carlo. Assim foi até o ano passado, quando o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra Al-Islam, filho do ex-líder líbio Muammar Gaddafi, por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato e perseguição em resposta à revolta da oposição, no começo de fevereiro de 2011.

Com as autoridades líbias engajadas em um cabo-de-guerra com o TPI sobre quem leva Al-Islam a julgamento primeiro, poderia se imaginar o que poderia acontecer se ele conseguisse fugir de ambas as jurisdições, procurando refúgio em um território familiar?

Mônaco não faz parte do Estatudo de Roma – o tratado que criou o TPI – e as leis do principado não requerem que se coopere com as instituições judiciais que acusam suspeitos de crimes de guerra. De fato, quando Al-Islam retorne a Monte Carlo, Mônaco se encontraria, figurativamente, na berlinda, forçada a atravessar um pântano de obrigações internacionais para chegar a um acordo com seu dever moral sobre a decisão do Tribunal.

Ao invés disso, para deixar claro seu compromisso com a justiça, Mônaco poderia ratificar o Estatuto de Roma e incorporar seus princípios na lei nacional o mais rápido possível. Isso tornaria possível adotar o sistema de justiça internacional, cujo TPI é a pedra angular - bem como fornecer a base jurídica para combater a impunidade em seu próprio território. Na falta desse compromisso, futuros criminosos de guerra terão menos medo de uma prisão ou extradição estando em Mônaco – tornando esse pacífico enclave em um refúgio atraente para escapar da justiça.

Como Martin Luther King Jr disse, “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares”, o final da impunidade só acontecerá quando todos os estados – grandes, pequenos e até mesmo os idílicos – tenham garantido que não há refúgios para aqueles que cometeram crimes horríveis.

*Kirsten Meersschaert Duchens é Coordenadora Regional para a Europa da Coalizão para o Tribunal Penal Internacional.