Fatou Bensouda: trocando a guarda do TPI

A nova promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) não se intimida com controvérsias. Fatou Bensouda tem uma história de luta contra a injustiça - desde criminosos em Gâmbia a chefes de Estado. Em sua pátria, trabalhou como juíza para o Ministério da Justiça e também colaborou no Tribunal Penal Internacional para Ruanda antes de assumir o posto anteriormente ocupado por Luis Moreno Ocampo.
Nessa sexta-feira, ela assume o cargo de promotora-chefe do primeiro tribunal penal internacional permanente. A agenda dela já está completa: atuará como juíza no primeiro julgamento a um chefe de estado, o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, e supervisionará sete casos e nove investigações preliminares.
Dias antes do seu juramento para esse cargo, que deve ocupar pelos próximos nove anos, a nova promotora respondeu a perguntas de um grupo de correspondentes estrangeiros sobre suas expectativas, obstáculos e o "teto de cristal".
Qual é a diferença entre os julgamentos de casos penais no âmbito nacional e internacional?
A magnitude é diferente no nível internacional, trata-se de centenas de milhares de vítimas e perpetradores, muitos assassinatos e violações… Outra diferença é que, no âmbito nacional, é mais fácil ditar justiça. Quando é preciso prender pessoas, se ditam as ordens e é possível prendê-las. Há acesso às testemunhas e os desafios na protecção de testemunhas são menores. No plano internacional, no entanto, as dificuldades são maiores.

No TPI, a maior parte do tempo se opera em situações de conflitos que estão acontecendo. Às vezes é difícil garantir a segurança na área em que atuamos e a promotoria, como primeiro escritório que se implanta em campo, tem a enorme responsabilidade de garantir que as pessoas contactadas não corram riscos.
Não é frustrante ver pessoas como Omar al-Bashir em liberdade diante da impotência do TPI?
O TPI é um sistema criado pelos estados-membros da ONU em 1998. Para que seja efetivo, os estados-membros também possuem um importante papel e se comprometeram a assumi-lo ao firmar e ratificar o Estatuto de Roma. O TPI não conta com uma força policial, mas dispõe da polícia de 121 estados-membros. Os exércitos destes países são os exércitos do TPI…

É claro que é frustrante ver pessoas como Joseph Kony e Omar al-Bashir em liberdade… Mas nós cumprimos com nosso dever sob o Estatuto de Roma. Nosso mandato compreende investigar, julgar, emitir ordens de prisão e apresentar provas. E isso nós cumprimos.
Quais são os principais desafios na luta contra a impunidade no mundo?
O TPI é uma instituição judicial que opera em um ambiente político. Isso, em algumas ocasiões, é um desafio porque qualquer passo tomado pelo TPI - se decidimos atuar ou não atuar, sentenciar penas altas ou baixas - sempre haverá críticas. Creio que, além de buscar cooperação, um dos principais desafios é que devemos continuar cumprindo nossas funções estritamente dentro das margens da lei… Creio que se continuarmos nesse caminho, e com muita transparência, a credibilidade do TPI continuará crescendo.
Alguns afirmam que esta é uma corte africana que agora conta com uma promotora africana…
Sou africana e me orgulho disso… Não vou a desmentir nem descartar. Mas creio que eu não fui eleita para esse cargo por ser africana. Creio que meu currículo fala por si mesmo… Recebi o respaldo da União Africana, mas sou a promotora para os 121 estados-membros. É isso o que me proponho a realizar até o final do meu mandato…
Qual sua opinião sobre as críticas de que a senhora estaria desestabilizando situações, como no Quênia, por apoiar a uma das partes?
Há antecedentes no continente que demonstram que o contrário é verdade. Em Uganda, com Joseph Kony, ainda que não tenhamos conseguido prendê-lo, a intervenção do TPI contribuiu muito para pacificar o norte de Uganda e o resto do país. O mesmo aconteceu no Quênia. Sempre esperamos que nas próximas eleições não se registre violência - pós ou pré-eleitoral. E até o momento está funcionando como esperávamos. Eu acho que a intervenção do TPI na Costa do Marfim desempenhou um importante papel… Laurent Gbagbo é nosso primeiro caso, mas haverá outros.
O que a motivou a optar pela advocacia?
Eu me preocupava muito com o abuso doméstico que via e diante do qual me sentia impotente. Pensava que quando crescesse eu poderia remediá-lo. Não acontecia diretamente na minha família, mas na África, em Gâmbia, se vive em comunidade. E sempre me perseguia a ideia de que isso não deveria acontecer. Portanto, vi a advocacia como um dever a cumprir.
Quem foram seus principais mentores?
A principal foi minha mãe. Lamento que ela já não esteja mais entre nós para viver isso. Mas também havia outros adultos que eu admirava quando era jovem. Lembro de uma advogada que sempre se levantava… ela se chamava Amie Bensouda, sim, também Bensouda… e também a minha irmã mais velha Warrage, meia-irmã na verdade. Enfim, muitas pessoas. A beleza da África está na vida em comunidade. Todos sentem que existe essa proteção… Acredito que isso te deixa mais forte.
É importante, como africana, mostrar aos jovens que esse caminho é possível. Sempre existe essa crença de que há limites na sua carreira se você nasceu na África, como se tivesse que agradecer quando te concedem algo. Meu exemplo demonstra que isso não é verdade, que a ascensão é ilimitada, que não existe o "teto de cristal" para as africanas... e para todas as mulheres, na verdade.