Tribunal egípcio anula autorização que permite ao Exército deter civis

O tribunal administrativo do Cairo "suspendeu a aplicação" de uma decisão que autoriza o Exército a deter civis, informaram fontes judiciais.

O ministro da Justiça, Adel Abdelhamid, havia devolvido em 13 de junho à Polícia Militar e aos oficiais de informação do Exército o poder de deter civis, uma prerrogativa que haviam perdido após o fim do estado de emergência em maio.

O tribunal adotou a decisão depois de examinar um recurso apresentado por 17 organizações de defesa dos direitos civis, que consideravam que estas prerrogativas concedidas ao Exército eram similares a uma forma de lei marcial.

A possibilidade dada aos militares de deter civis foi estabelecida entre os dois turnos da eleição presidencial, na qual triunfou o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, ante um ex-premier do presidente destituído Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq.

Esta medida foi denunciada como parte de uma série de dispositivos que permitiam aos militares manter o poder no país após a queda de Mubarak, no início de 2011.